Termos de Uso

Atualizado em 29 de julho de 2026

Estes Termos regem a compra e o uso do Kit de Atividades Bíblicas, produto digital comercializado pela Biblioteca Iluminada. Ao concluir a compra, você declara que leu e concorda com as condições abaixo.

1. Quem somos

Biblioteca Iluminada, inscrita no CNPJ 64.186.908/0001-14, com contato pelo e-mail bibliotecailuminada@gmail.com.

O processamento dos pagamentos é feito pela Cakto, plataforma parceira responsável pela transação financeira e pela emissão dos comprovantes de compra.

2. O que você está comprando

O Kit de Atividades Bíblicas é um produto digital, composto por arquivos em formato PDF destinados à impressão. Ele inclui:

Mais de 400 atividades bíblicas para crianças de 3 a 10 anos;
Bônus 1 — Ilustrando com Propósito, livro de colorir com ilustrações bíblicas;
Bônus 2 — Aprendendo com Felicidade, apostila de atividades;
Bônus 3 — Ensinando a Orar, guia de oração para crianças.

Não há envio de produto físico. Nada é despachado pelos Correios ou por transportadora.

3. Entrega e acesso

Após a confirmação do pagamento, você recebe no e-mail cadastrado no checkout um acesso à área de membros, onde os arquivos ficam disponíveis para download.

Pix, cartão de crédito e cartão de débito: liberação imediata;
Boleto bancário: a confirmação pode levar até 3 dias úteis.

O acesso é vitalício: você pode baixar e imprimir os arquivos quantas vezes quiser, sem prazo de expiração e sem cobrança recorrente.

Se o e-mail não chegar, verifique a caixa de spam e a lixeira. Persistindo o problema, escreva para bibliotecailuminada@gmail.com informando o e-mail usado na compra.

4. Pagamento

O valor é cobrado em pagamento único, sem assinatura e sem renovação automática. O preço vigente é o exibido na página de vendas no momento da compra.

5. Direito de arrependimento e reembolso

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos contados da data da aquisição, recebendo a devolução integral do valor pago.

Para solicitar, basta escrever para bibliotecailuminada@gmail.com com o e-mail usado na compra. Não é necessário justificar o motivo.

O estorno é processado pela Cakto e o prazo para o valor aparecer na sua conta ou fatura depende da forma de pagamento e da instituição financeira.

6. Licença de uso

A compra concede a você uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível. Com ela, você pode:

Imprimir os materiais quantas vezes quiser, para uso próprio;
Usar com os seus filhos e com as crianças da sua família;
Usar em turmas de escola dominical e no ministério infantil da sua igreja;
Usar em sala de aula de educação infantil onde você leciona.

Você não pode:

Revender, sublicenciar ou distribuir os arquivos, de forma gratuita ou paga;
Compartilhar o acesso à área de membros ou os PDFs em grupos, nuvens públicas, redes sociais ou canais de mensagens;
Publicar o material, na íntegra ou em parte, em qualquer site, aplicativo ou plataforma;
Alterar, remover ou encobrir marcas, créditos e avisos de autoria;
Apresentar o material como sendo de sua autoria ou incorporá-lo a produto próprio para venda.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do kit — textos, ilustrações, diagramação e marca — é protegido pela Lei 9.610/1998 e pertence à Biblioteca Iluminada. A compra transfere a licença de uso descrita acima, não a titularidade dos direitos autorais.

8. Uso adequado e limitações

O kit é um material educativo de apoio. Não substitui o ensino da igreja local, o acompanhamento pastoral, nem qualquer serviço pedagógico ou terapêutico profissional.

As atividades são pensadas para crianças de 3 a 10 anos e envolvem materiais como tesoura, cola e lápis. A supervisão de um adulto é responsabilidade de quem aplica as atividades.

9. Suporte

Dúvidas sobre acesso, download ou reembolso: bibliotecailuminada@gmail.com. Respondemos em até 2 dias úteis.

10. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização no topo. Alterações não afetam compras já realizadas.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.